Prefeitura pede mais tempo para fechar aterro sanitário de Manaus

Um laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro de 2024. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim deste ano.

Com isso, em agosto, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresente um plano para implementar o novo aterro.

No entanto, no dia 13 deste mês, a prefeitura apresentou um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro do próximo ano.

“A vida útil adicional poderá ser superior à prevista em projeto tendo em vista, principalmente, a possibilidade de implantação de alternativas tecnológicas para tratamento e destinação final dos resíduos e, consequentemente, a redução da quantidade de rejeitos a ser disposta no aterro”, diz o documento.

O relatório também apresenta um plano de encerramento do aterro, no qual devem ser tomadas medidas como:

• Execução da etapa final de drenagem superficial, incluindo a impermeabilização superior, de forma a minimizar a possibilidade de infiltração de água nas células, exigindo pouca manutenção e reduzindo a formação e evolução de processos erosivos na área do aterro;
• Previsão do Monitoramento periódico das águas após o término das operações, conforme recomendações do órgão ambiental; e
• Atividades de manutenção da área.

Uma audiência foi marcada para discutir o caso em janeiro do próximo ano.

Vale lembrar que um laudo do Ipaam, expedido em novembro de 2021, negou o licenciamento ambiental para o aterro. Para o órgão, o chorume produzido no lixão pode estar sendo despejado no Rio Negro.

No documento, o órgão ambiental elencou diversos pontos e disse que mesmo que fossem feitas obras de melhorias no espaço, inclusive as já executadas, o espaço não atende a legislação e normas ambientais brasileiras.

“(…) o aterro não possui nenhum programa de despoluição associado ao chorume, apenas medidas paliativas visuais, obra de aproveitamento parcial dos gases gerados e melhorias de drenagem de águas pluviais. Desta forma, não há como impedir que o lixiviado continuasse a contaminar águas subterrâneas e as águas do igarapé do Matrinxã, Acará e outros que compõem a bacia hidrográfica local, porque não há meios para implantar um sistema de impermeabilização onde foram depositadas milhões de toneladas de resíduos”, diz o trecho.

O órgão ainda disse que todo o chorume descartado do lixão é direcionado para igarapés de Manaus e pode despejar na margem esquerda do Rio Negro.